Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único do artigo 34 da Lei Municipal n° 02/1988, de 28 de março de 1988. que trata das Normas e exigências para aprovação dos loteamentos Urbanos no Município de Guarantã do Norte, e dá outras providencias."
Indexação
Observação