Indicação nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EM QUE CONCEDA AOS MUNÍCIPES GUARANTAENSE ISENÇÃO DO IPTU AOS IDOSOS QUE SE ENQUADRA NO ESTATUTO DO IDOSO E BAIXA RENDA, BEM COMO AOS QUE POSSUIR ALGUM ENTE FAMILIAR COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação