Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2022

Número

52

Data de Apresentação

12/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a alteração dos artigos 24,25, inciso I do artigo 26, § 1°, Inciso VI, do artigo 26 e artigo 27 da Lei Municipal n° 1895/2019 de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2022
    20 de Junho de 2022