Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
10/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o inciso I, e inclui a alínea 'C' e 'D' no inciso I, do art. 92, da Lei Complementar n°.187/2011, de 09 de junho de 2011, que 'Dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação básica do município de Guarantã do Norte/MT', e dá outras providências".
Indexação
Observação