Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação

02/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Acrescenta parágrafo único no artigo 3° da Lei Municipal n°2.018/2021 de 08 de março de 2021, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Setembro de 2022