Projeto de Lei Municipal nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Indexação
Observação