Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
23/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional ao Agentes Comunitários de saúde-ACS, e aos Agentes de combate ás endmias- ACE, e dá outras Providências."
Indexação
Observação