Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal N° 2126/2022, de 09 de Março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de área urbana para a construção da sede da Gerência Regional da POLITEC no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias.
Indexação
Observação