Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal n°2160/2022, de 19b de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a doação de área urbana para construção da sede da unidade do corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências."
Indexação
Observação