Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Com A Realização De Termo De Colaboração/Convênio, Para Repasse De Valores Ao Conselho Comunitário De Segurança Pública De Guarantã Do Norte/MT – Conseg, E Dá Outras Providências”.
Indexação
Observação