Indicação nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conjurar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a fim de o município efetuar o cadastramento nos programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa Ser Família Habitação.
Indexação
Observação