Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Erico Stevan Goncalves (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 09:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
No valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados à aquisição de ônibus escolar.
No valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados à aquisição de ônibus escolar.
Indexação
Observação