Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O § 1º AO ARTIGO 1º, NO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
§ 1º - Todo Termo Aditivo financeiro a ser celebrado com a OSS São Lucas, nos próximos 8 (oito) meses, requer autorização do Poder Legislativo Municipal.
§ 1º - Todo Termo Aditivo financeiro a ser celebrado com a OSS São Lucas, nos próximos 8 (oito) meses, requer autorização do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação