Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, e dá outras providências, valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando atender despesas com a construção da Sede do 15º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.
Indexação
Observação