Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de crianças com transtorno do espectro Autista (TEA) para atendimentos de terapia ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Pediatria no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarantã do Morte/MT, e dá outras providências.”
Indexação
Observação