Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão geral anual aos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, a título de recomposição inflacionária, e dá outras providências."
Indexação
Observação