Requerimento nº 42 de 2025

Pedido de informações referente questões sobre remuneração e benefícios de todos os profissionais vinculados a coleta de lixo, especialmente coletores e motoristas do veículo de coleta.
1 - O Executivo possui contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela coleta?
- Disponibilizar Cópia do Contrato com a empresa.
- Disponibilizar Cópia do Plano de Trabalho e convênio.
- O município fiscaliza o cumprimento salarial e o fornecimento de benefícios?
- Qual é o salário-base atualmente pago aos coletores de lixo do município?
2 - Há adicionais previstos na legislação municipal aplicáveis à categoria, tais como:
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicionais por tempo de serviço (quinquênio/anuênio);
- Gratificações específicas?
- Quais são esses valores e como são calculados?
3 - Qual é a carga horária semanal dos coletores de lixo, e como se dá o pagamento de eventuais horas extras?
ETC.