ATA CCJ nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATA CCJ
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura de 2026.
Indexação
Observação