ATA CCJ nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATA CCJ
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- David Marques Silva (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 12:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata da 3° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2026
Indexação
Observação