Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para o projeto de urbanização, preservação ambiental e valorização paisagística da área denominada “curva do padre”, localizada às margens da Rodovia MT-419, integrante da área do aeroporto municipal de Guarantã do Norte, e autoriza o poder executivo a buscar recursos estaduais e federais para sua eventual execução.
Indexação
Observação