Requerimento nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações acerca do Chamamento Público nº 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1971/2025 e tudo que lhe impõe respectivo, do Município de Guarantã do Norte.
Considerando que o Município de Guarantã do Norte publicou a Portaria nº 1438/2025, responsável pela designação dos Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para atuação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando que posteriormente foi publicada a Portaria nº 1659/2025, promovendo alterações e substituições na composição anteriormente estabelecida;
Considerando que também foi editado o Decreto Municipal nº 065/2025, utilizado como fundamento normativo para regulamentação de procedimentos relacionados às contratações públicas municipais;
ETC...
Considerando que compete ao Poder Legislativo exercer o controle externo e a fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, especialmente q
Considerando que o Município de Guarantã do Norte publicou a Portaria nº 1438/2025, responsável pela designação dos Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para atuação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando que posteriormente foi publicada a Portaria nº 1659/2025, promovendo alterações e substituições na composição anteriormente estabelecida;
Considerando que também foi editado o Decreto Municipal nº 065/2025, utilizado como fundamento normativo para regulamentação de procedimentos relacionados às contratações públicas municipais;
ETC...
Considerando que compete ao Poder Legislativo exercer o controle externo e a fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, especialmente q
Indexação
Observação