Emenda Modificativa nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 3º; Modifica o Artigo 17º Parágrafo § 15º; Artigo 20º o Inciso I e no Inciso VII o Parágrafo § 1º e § 3º do P.L.O. 136/2018.
Indexação
Observação