Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Celebração de Termo Convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso, em Cujo Instrumento Conte como Obrigação a Doação de Areá Urbana para Construção da Sede da Delegacia Municipal de Policia Judiciaria Civil no Município de Guarantã do Norte/MT,e da Outras Providencias.
Indexação
Observação