Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera a Redação do Inciso III do Artigo 44 da Lei Complementar N° 091/2015, de 18 de Maio de 2005, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarantã do Norte/MT, e Dá Outras Providências."
Indexação
-
Observação
-