Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA ANEXO DE METAS ANUAIS 2019 E INCLUI A METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 1791/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2019-LDO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
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Observação
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