Emenda Aditiva nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ACRESCENTA NO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº008/2019 O PARAGRAFO ÚNICO".
Indexação
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Observação
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