Logo Câmara Municipal de Guarantã do Norte - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

23

Data de Apresentação

30/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Reconhece, Para Fins do Artigo 65 da Lei Compelemntera N° 101, de 04 de Maio de 2000, a Ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos Termos do Decreto Municipal N° 076/2020 DE 14/04/2020, e dá Outras Providencias."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI