Indicação nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando a Necessidade da Seguinte Iniciativa - Alteração no Disposto da Lei n°1175/2014 que Dispõe sobre a Prorrogação de Duração da Licença-Maternidade no âmbito do Município de Guarantã do Norte, que a Licença a Maternidade seja Contado a Partir da alta Hospitalar para maes com bebês em Caso de Nascimento Prematuro, sem Prejuízo do Emprego e do Salário.
Indexação
Observação