Emenda Modificativa nº 49 de 2025 | Parecer favorável/legalidade da proposição | 13/10/2025 (Emenda Modificativa nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
CCJ - 1 - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
ECCCDSPAS - 2 - EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável/legalidade da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação