Lei Ordinária-PPE nº 2.431, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2431
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências."
Indexação
Artigo 4º da Lei Municipal 2426/2024 de 06 de dezembro de 2024
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica