1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências".
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências".
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras Providências." Valor Total de R$ 530.000,00( Quinhentos e Trinta Mil Reais).
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
-FUNDEB
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e Dá Outras Providências". Valor Total de R$ 23,59 ( Vinte e Três Reais e Cinquenta e Nove Centavos).
-Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Departamento de Educação.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e Dá Outras Providências." Valor Total de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais).
-Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto
-Departamento de Educação.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, E Dá Outras Providências." Valor Total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
-Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto
-Departamento de Educação.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Autoriza o Poder Executivo Por Título De Cessão De Bem Móvel Público, E Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Autoriza O Poder Executivo Municipal A Instituir O Programa De Recuperação Fiscal- Refis, no Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, E Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Dispõe Sobre A Criação Do Programa De Apoio aos Estudantes de Baixa Renda "Faculdade Cidadão Do Futuro", E Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Baixado às Comissões Competentes
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10 - Veto Total nº 2 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Veto Total a Emenda Aditiva N° 002/2019 ao Projeto de Lei Complementar N°008/2019, de 28 de Novembro de 2019.
Obs.: -
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Reprovada por maioria
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa S.J Knopf & Cia LTDA-ME como Beneficiaria da Lei Municipal nº660/2007, e Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa Vilmar Wallendor-ME como Beneficiaria da Lei Municipal nº660/2007, e Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso, a Incluir a Empresa Construtora Lumicenter LDTA-ME como Beneficiaria da Lei Municipal nº660/2007, e Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a Incluir a Empresa A. N. Dos Santos Filho-ME como Beneficiaria da Lei Municipal nº660/2007, e Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras Providências." Valor Total de R$ 60.000,00( Sessenta Mil Reais).
-Secretaria Municipal De Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Altera Anexo De Metas Anuais 2019 E Inclui A Metodologia De Cálculos Das Metas Anuais Para Apuração De Resultados Primário e Nominal, Na Lei Municipal Nº 1791/2018, De 23 De Outubro De 2018, Lei De Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício De 2019-LDO 2019, E Dá Outras Providências."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2019
Autores: Silvio Dutra, Kátia Brambilla
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOURO E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.”
Obs.: -
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Retirada de Pauta Pelo Autor
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2019
Autores: Celso Henrique, Nonato, Silvio Dutra, Valter do Sindicato
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-"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras Providências".
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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19 - Moção de Aplauso nº 4 de 2019
Autor: Silvio Dutra
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"Requeiro depois de ouvido o soberano Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe “Moção de Aplauso” ao Senhor Cleber Gregório, morador de Guarantã do Norte/MT."
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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20 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: David da Farmácia
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Construção de Ciclofaixa na Avenida Guarantã I e II.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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21 - Indicação nº 87 de 2019
Autor: David da Farmácia
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-Patrolamento no Pátio da Comunidade São Cristóvão.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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22 - Indicação nº 89 de 2019
Autor: David da Farmácia
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Limpeza na lateral do córrego da Rua Canjarana, ao lado da residência do Senhor Enedino e a reposição de material na propriedade do mesmo que foi levado pelas águas devido a não limpeza do córrego.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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23 - Indicação nº 90 de 2019
Autor: David da Farmácia
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Instituir o Programa Lições de Primeiro Socorros conforme a Lei Lucas 13.722/2018 na Educação básica da rede escolar em todo município de Guarantã do Norte.
Obs.: -
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Aprovada por maioria
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