Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata N° 016/2020 da 9° Sessão Ordinária de 2020

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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, Poder Legislativo e Administração Indireta do Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias.

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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT- PREVIGUAR EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial - R$ 148.799,03 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e três centavos) Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Departamento de Educação - Devolução de Recursos FNDE.

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" Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefalia no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providencias."

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"Dispõe Sobre a Homologação da Portaria N°.12 de 04 de Junho de 2020 do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar, nos Termos do Artigo 75 da Lei Complementar Municipal N° 091 de 18 de Maio de 2005, e dá Outras Providencias."

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Indica a Necessidade de Sinalização e Instalação de Redutores De Velocidade nos Dois Sentidos da Av. Jonas Pinheiros nas Proximidades da Rua dos Pequizeiros e Também nas Proximidades da Avenida Lions Clube no Trecho que Está Recebendo Pavimentação Asfáltica.

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Indica a Necessidade de Disponibilizar o atendimento do Caminhão Pipa em Todos as Ruas do Município.

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