Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
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                                Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
                                Processo: -
                                Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por maioria | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
                                Processo: -
                                Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 DISPÕE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Educação - R$ 202.765,16 - Construção de Quadra Poliesportiva - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por maioria 01 (UMA) ABSTENÇÃO DO VER. SILVIO DUTRA DA SILVA.  | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
                                Processo: -
                                Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 DISPÕE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Infraestrutura - R$ 943,94 - Devolução de Rendimentos de Convênio - -  | 
          
          
            
              
                Aprovada por maioria |