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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/01/2021 - 11:30
Encerramento: 20/01/2021 - 11:40



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / Sem partido
Vice-Presidente: Zilmar / Sem partido
Segundo-Secretário: David da Farmácia / PODE



Lista de Presença na Sessão
David da Farmácia / PODE
Demilson da Páscoa / MDB
Márcio Gonçalves / PSL
Prof. Valcimar Fuzinato / Sem partido
Silvio Dutra / PP
Valter do Sindicato / Sem partido
Zé França / Sem partido
Zilmar / Sem partido



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Irmão Alexandre Ausência Justificada - Em Viagem Sessão



Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos Trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária de 2021 em 20/01/2021.

- Iniciando os Trabalhos às 11:30 horas.

- O Vereador José Ferreira de França fez a Leitura do Texto Bíblico.

- Foi convocado o Secretário Geral, Eduardo Tales dos Santos, como Secretário AD HOC.
2 - Momento da Presidência:

Sem Registro.



Lista de Presença na Ordem do Dia
David da Farmácia / PODE
Demilson da Páscoa / MDB
Márcio Gonçalves / PSL
Prof. Valcimar Fuzinato / Sem partido
Silvio Dutra / PP
Valter do Sindicato / Sem partido
Zé França / Sem partido
Zilmar / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências".
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade dos presentes em regime de urgência urgentíssima.



Ocorrências da Sessão

O Vereador Alberto Márcio Gonçalves faz uma observação sobre um erro que consta no Projeto de Lei Municipal nº 001/2021, no §1º do artigo 6º referente o valor mínimo de cada parcela em UPFG, em que a escrita em números está divergente da escrita por extenso, o Presidente ressalta que será registrado em Ata e encaminhado a observação ao Poder Executivo para providências quanto a correção necessária ao referido Projeto.