1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Área Urbana para Construção da Sede da Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providências".
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Retirada por solicitação do Presidente
Obs.: Proposição retirada de pauta, haja vista a necessidade de deliberação na Comissão competente.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 20 da Lei Municipal n° 002/1988, de 28 de Março de 1988, Que trata das Normas e Exigências para Aprovação de Loteamentos Urbanos, e dá Outras Providencias."
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Retirada por solicitação do Presidente
Obs.: Proposição retirada de pauta, haja vista a necessidade de deliberação na Comissão competente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa "FHG URIZE E CIA LTDA" Como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá Outras Providencias."
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Aprovada por maioria
Obs.: Voto Contrário Ver. Alberto Márcio Gonçalves.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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" Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa "Aparecido de Lima - ME" Como beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá Outras Providencias."
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Aprovada por maioria
Obs.: Voto Contrário do Ver. Alberto Márcio Gonçalves.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe Sobre abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias."
No VALOR DE R$ 158.900,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil e Novecentos Reais) Destinados a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Departamento de Cultura.
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Aprovada por maioria
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe Sobre abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias."
No VALOR DE R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) Destinados a Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovada por maioria
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