Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Complementar n°293/2020, de 29 de Dezembro de 2020, que Institui o Código de Obras do Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel com a Finalidade de Aumentar o Ambiente Escolar da Escola Municipal 13 de Maio no Município de Guarantã do Norte/MT, na Forma em que Especifica, e dá Outras Providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, destinado a Sec. Mun. Educação, Cultura, Desporto- Aquisição Imóvel Valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |