1 - Atas nº 51 de 2021
Autor: Plenário - PLEN
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ATA ELETRÔNICA DA 21° ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO NO VALOR DE R$ 3.309,64.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. DEPARTAMENTO DE CULTURA NO VALOR DE R$88.164,04.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO. FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO NO VALOR DE R$199.658,75.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOES URBANOS. DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS NO VALOR R$ 83.920,39.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." SECRETARIA MUNICIAPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL NO VALOR DE R$ 125.650,15.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS AOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PELAS REDES PRIVADAS DE SAÚDE DA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ABUSO SEXUAL, ACIDENTE, AFOGAMENTO, DESMAIO, EMBRIAGUEZ, MAUS TRATOS OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE ÀQUELES QUE SE ABSTENHAM DE PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OU QUALQUER DE SUAS VARIANTES.
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Baixado às Comissões Competentes
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: David da Farmácia
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“INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA MULHER, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO GUARANTANHENSE A SENHORA IRDES CONSTANCE DE PAULA ”
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO GUARANTANHENSE A SENHORA ZELIA TEREZINHA SCANDOLARA VIEIRA”
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAHENSE AO PASTOR ANTONIO MARCOS PEDRO DA SILVA"
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA GUARANTANHENSE A SENHORA VERONI MARIA PANSERA
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE AO SENHOR MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MAIS CONHECIDO COMO KICHUTE.”
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: Zilmar
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Implantação de rede de Águas Pluviais nas Av. e Ruas abaixo descrita.
• Avenida Tuiuiús/Cotrel;
• Rua Corbélia/Ouro Verde;
• Avenida das Amoras, Rua Mangueiras, Limoeiros, Goiabeiras e Acerolas no Bairro Guaranorte;
• E em todas as Ruas do Bairro Agapito.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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AQUISIÇÃO DE CENTRIFUGA PARA PACIENTES DA CASA DE APOIO PANTANAL EM CUIABÁ/MT.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 4 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Abertura/Extensão de rua interligando a rua dos Lírios ao Bairro Aeroporto à rua Castanheiras que dá sentindo ao bairro Santa Marta.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 6 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de campo de futebol Society ao lado da academia ao ar livre localizado nas proximidades da Escola Élcio Prates no final da Av. Jonas Pinheiro no Bairro Aeroporto.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 12 de 2022
Autor: David da Farmácia
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DENOMINAÇÃO DAS RUAS 1 E 2 NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS DE:
- RUA URIAS MOREIRA ALVES E RUA AMÉRICO MARTINS ANTÔNIO.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 15 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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- Indica a necessidade de instalação de Praça com parquinho, área de lazer e estacionamento no espaço em que há recuo compreendido entre as residências e o “canteiro” na Av. Lions Clube, da esquina da Av. Jonas Pinheiro até as proximidades da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Aeroporto.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Indica a necessidade de instalação playground nos seguintes locais.
• Escola Élcio Prates
• Escola Irani Jaime Farina
• Juventus Esport Clube
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 18 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Pagamento da carga horaria de 40 horas de trabalho para Diretores e Secretários da Rede de Ensino Municipal, considerando que atualmente estão recebendo somente por 30 horas.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 19 de 2022
Autor: Zé França
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Serviço de Abertura da Avenida Governador Dante Martins de Oliveira até o Distrito Industrial ( Ligando o Bairro Eco Parque ao Distrito Industrial).
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 20 de 2022
Autor: Zé França
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Reajuste Zero no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
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Aprovada por unanimidade
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