1 - Atas nº 8 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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Ata 008-2022 da 3° Sessão Ordinária 2022.
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Aprovada por maioria
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Altera o § 4° do Art. 70 e Inciso V do art. 96 da Lei Complementar n° 187 de 09 de Junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."
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Aprovada por maioria
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar ; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal ; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá Outras Providencias."
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Baixado às Comissões Competentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - Conseg, e dá Outras Providencias.
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Aprovada por maioria
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providencias."
No valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovada por maioria
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com realização de termo de Colaboração/Convenio, para repasse de valores ao Rotary Club de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias."
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Aprovada por maioria
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias."
No valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo do Bem Estar Social.
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Aprovada por maioria
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providencias."
No valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo do bem estar social.
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Aprovada por maioria
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"INSTITUI A OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI
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Aprovada por maioria
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Dispõe sobre a autorização da construção de "Tanque Batismal" para Utilização das Igrejas Cristãs, Existentes no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias.
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Retirada de pauta
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Zé França
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"Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Sr. José Darcy Meireles de Almeida"
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Aprovada por maioria
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13 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Gomes Bezerra.
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Aprovada por maioria
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14 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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Que efetue a roçada e patrolamento/cascalhamento da Estrada da Linha José Roberto que Liga a Linha Maranhense, mais Precisamente em aproximadamente 2 mil metros da Estrada.
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Aprovada por maioria
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15 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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- Estude a viabilidade para o rebaixamento/corte de 200 metros da serra sentido Linha Peixotinho mais precisamente localizada a 1000 metros da Pascoa 5. - Em urgência a limpeza da Serra, devido aos trabalhos de colheita que está acontecendo, evitando possíveis acidentes.
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Aprovada por maioria
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16 - Indicação nº 39 de 2022
Autor: Sandra Martins
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Disponibilizar o Fornecimento de Absorventes Higienicos nas Escolas Públicas do Município de Guarantã do Norte/MT.
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Aprovada por maioria
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18 - Indicação nº 38 de 2022
Autor: Zé França
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Realizar a Revitalização das Sinalizações (Horizontal) das Ruas da Cidade, Tais como: Faixa de Pedestres, Estacionamento de Motos, Faixas Amarelas e Quebra Molas já existentes.
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Aprovada por maioria
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19 - Indicação nº 40 de 2022
Autor: Sandra Martins
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- Pavimentação Asfáltica das seguintes Ruas: Babaçu, Nogueiras, Travessa das Flores, Travessa Melancieiro, Graviolas, Maracatiara e Sumaúmas.
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Aprovada por maioria
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