2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Inclui cargo e tabela Salarial na Lei Complementar n° 195/2011 de 28/11/2011 que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral do município de Guarantã do Norte-MT , e dá outras Providencias."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a promoção da dignidade Mestrual e o Fornecimento de Absorventes Higiênicos no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
R$ 1.734,31 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) destinados a secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único do artigo 34 da Lei Municipal n° 02/1988, de 28 de março de 1988. que trata das Normas e exigências para aprovação dos loteamentos Urbanos no Município de Guarantã do Norte, e dá outras providencias."
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Aprovada por maioria
Obs.: abstenção dos Vereadores Valter Neves de Moura e Silvio Dutra
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a Incluir a Empresa Confiança Comercio e Construtora LTDA como beneficiaria da Lei Municipal N° 660/2007, e dá outras providencias."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Dispõe sobre a autorização da construção de "Tanque Batismal" para Utilização das Igrejas Cristãs, Existentes no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 abstenção do Vereador Silvio Dutra
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Zilmar
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"Concede título de cidadão Honorário Guarantaense ao Exelentissimo Senador da República Jayme Verissimo de Campos."
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 9 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de banheiros masculino e feminino, com todas as acessibilidades garantidas em lei para portadores de deficiência física, nas proximidades da academia de saúde localizada na Avenida Guarantã.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Instalação de Faixa elevada de pedestre na Avenida Lions e na Rua das Margaridas ambas de preferência em frente da faculdade Unifama.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 27 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Extenção da perimetral na Rua das Laranjeiras com pavimentação asfáltico até após o portão Terraplanagem, bem como com a devida sinalização, outrossim continuar a perimetral com obras de infraestrutura necessária até a Borracharia Tropical com Iluminação pública necessária.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Atas nº 9 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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Ata 009/2022 da 4° Ordinária 2022.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Atas nº 10 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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ata 010 da 7° Extraordinária
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 41 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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Limpeza dos Pátios de Confraternização de todas as Comunidades Rurais de Guarantã do Norte/MT.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 43 de 2022
Autor: David da Farmácia
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CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA CURITIBA AO LADO DA ORLA DO LAGO.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Valter do Sindicato
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IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EM QUE CONCEDA AOS MUNÍCIPES GUARANTAENSE ISENÇÃO DO IPTU AOS IDOSOS QUE SE ENQUADRA NO ESTATUTO DO IDOSO E BAIXA RENDA, BEM COMO AOS QUE POSSUIR ALGUM ENTE FAMILIAR COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM SUA RESIDÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Sandra Martins
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-QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO BAIRRO GUARANORTE.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO GANHA TEMPO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Zilmar
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- IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Sandra Martins
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-ADEQUAR NOVOS PLANOS PEDAGÓGICOS DE REFORÇO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO PÓS PANDEMIA.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Zilmar
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- RECUPERAÇÃO ESTRADA DA LINHA SÃO MIGUEL ARCANJO - PÁSCOA.
- RECUPERAÇÃO ESTRADA LINHA DA SERRA- SERRA DO CACHIMBO SAINDO EM FRENTE A TORRE.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: Zé França
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Executar serviços de Asfaltamento da Travessa das Orquídeas no Bairro Aeroporto.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 54 de 2022
Autor: Zé França
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Instalação de Bueiro e Construção de Aterro antes da Primeira Ponte do Rio 27 na Estrada da Comunidade Aliança.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 55 de 2022
Autor: Zé França
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Construção de quebra-mola com faixa de pedestres elevada em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Bairro Aeroporto.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: Zé França
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Construção de Redutor de Velocidade (quebra Molas) na Rua das Amendoeiras n° 942 no Bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 42 de 2022
Autor: David da Farmácia
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- IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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- REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO COMUNITÁRIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM O INTUITO DE PROMOVER A UNIÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO O CONVÍVIO E A AMIZADE, AMPLIANDO UM BOM RELACIONAMENTO ENTRE AS EQUIPES DE FUTEBOL E OS DESPORTISTAS DA NOSSA CIDADE.
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Aprovada por unanimidade
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