1 - Atas nº 18 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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9° Ordinária
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração dos artigos 24,25, inciso I do artigo 26, § 1°, Inciso VI, do artigo 26 e artigo 27 da Lei Municipal n° 1895/2019 de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Autor: Silvio Dutra
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Emenda Aditiva n° 001-2022 ao Projeto de Lei Municipal n°052-2022.
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Aprovada por maioria
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4 - Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Emenda Aditiva n° 002-2022 ao Projeto de Lei Municipal n° 052-2022 de 12 de maio de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Doação de área Urbana para a Construção da Sede da Delegacia Municipal de Policia Judiciária Civil no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Doação de área Urbana para a Construção da Sede da Delegacia Regional no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências".
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Retirada de Pauta Pelo Autor
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a Alteração dos artigos 78 a 81 da Lei Municipal n°115/1993, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispoe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta Mil reais)
destinados a Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, M. Ambiente e Turismo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor total de R$ 226.422,95 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos)
Destinados a Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, M. Ambiente e Turismo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 7.326,54 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinados
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 169.391,67 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) destinados a secretaria Mun. de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Zilmar
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAENSE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR MAURO MENDES”
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 80 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS EM ESQUINAS EM QUE HÁ COMÉRCIOS E UNIDADES EDUCACIONAIS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, E REDUTORES DE VELOCIDADE NAS DEMAIS RUAS E AVENIDAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, MEDIANTE AOS ESTUDOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. ESSA IMPLANTAÇÃO DEVE OCORRER NAS RUAS E AVENIDAS QUE ESTIVEREM RECEBENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 81 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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Efetuar Patrolamento (nivelar estradas com patrol) e o Cascalhamento da Estrada Vicinal na Linha Pascoa 3, precisamente onde se encontra em péssimo estado de conservação, o local é entre as propriedades do Baixinho da Hollywood, Efrain, Chico da Eletrônica, Dona Lurdes e Irani.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 82 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO Á SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES".
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Retirada de Pauta Pelo Autor
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17 - Indicação nº 83 de 2022
Autor: Valter do Sindicato
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Construção de 02 (dois) Redutores de Velocidade ambos na Rua dos Flamboyants, sendo um antes do PSF São Cristóvão e o segundo redutor nas proximidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Geração Profética.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 84 de 2022
Autor: Zilmar
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- Promover a sinalização com nome de ruas da cidade por meio de parceria público-privada, como benefício, aos interessados, podendo ser empresas, entidades sociais ou pessoas físicas, que possam utilizar desta publicidade em seu empreendimento, toda empresa que assumir esta parceria deve ser responsável pela instalação e manutenção da placa por um período de 5 anos.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Indicação nº 100 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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ORGANIZAÇÃO DOS NOMES E NÚMEROS DAS RUAS E AVENIDAS, ALGUMAS RUAS ESTÃO SEM NOME E SÃO REPRESENTADAS POR “NUMERAIS”, É NECESSÁRIO A ORGANIZAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, ESTE VEREADOR RECEBEU VÁRIAS RECLAMAÇÕES ONDE OS NÚMEROS SE DESENCONTRAM E NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR SE ESTÁ NO INÍCIO OU AO FINAL DE UMA RUA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Indicação nº 85 de 2022
Autor: David da Farmácia
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- Realizar a substituição dos quebra-molas existentes na Avenida Curitiba localizados em frente ao Hospital Jardim Vitória e na Conveniência Frigobar por faixas elevadas para a travessia de pedestres.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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21 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: David da Farmácia
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Licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir de 01 de julho do corrente ano.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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22 - Indicação nº 87 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Que seja Efetuada roçada e recuperação com patrolamento/cascalhamento da Rua Mandi, Localizada no Bairro Parque do Lago.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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