1 - Atas nº 22 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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12° Ordinária
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outro, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 69 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, a Formalizar termo de Cooperação com estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Judiciaria Civil, sem ônus para o Cooperante, e dá outras Providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 70 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, a formalizar termo de Cooperação com estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Judiciaria Civil, sem ônus para o Cooperante, e dá Outras Outras Providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Zilmar
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"Modifica o § 1° do Artigo 2°, na Lei Municipal n°1895/2019 de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências ."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Autor: Sandra Martins
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), FICANDO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SIMONE MACIEL DE ALENCAR GARCIA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Sandra Martins
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“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.”
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Baixado às Comissões Competentes
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8 - Moção de Aplauso nº 13 de 2022
Autor: Sandra Martins
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Moção de Aplauso á Gislayne Heinzen Prestes
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Indicação nº 107 de 2022
Autor: Sandra Martins
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Implantação de Redutor de Velocidade na Rua dos Cedros Esquina com a Nogueira.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar evento para escolha da rainha do rodeio, que representará o Município de Guarantã do Norte no 1° Guarantã Agro Festival, na forma em que especifica, e dá outras Providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Indicação nº 109 de 2022
Autor: Zilmar
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- AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER A DEMANDA ALTA QUE EXIGE EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 111 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO, ONDE: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DE MATO GROSSO.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 112 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Abertura/Extensão de Avenida, interligando a Avenida Dante Martins de Oliveira ao Distrito Industrial.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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