Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

13° Ordinária

"Altera o inciso I, e inclui a alínea 'C' e 'D' no inciso I, do art. 92, da Lei Complementar n°.187/2011, de 09 de junho de 2011, que 'Dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação básica do município de Guarantã do Norte/MT', e dá outras providências".

"Altera a redação da Lei Complementar n° 91/2005, de 18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências".

"Dispõe sobre o condomínio urbanístico de lotes no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Cria a Assistência judiciária do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".

"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos do fundo municipal de previdência social de Guarantã do Norte/MT - Previguar, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal a fornecer uniformes para profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre regulamentação do uso das quadras esportivas das escolas municipais, define público de atendimento, cobrança de taxas e destinação das mesmas, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial, e dá outras providências." No valor de 1.597,11 (hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos) destinados a Secretaria Municipal de educação, cultura e desporto.

"Da nova redação a Lei Municipal 271/1999 de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do turismo, e dá outras providências."

"Modifica o artigo 1° na Lei Municipal n°2179/2022 de 19 de julho de 2022 de 27 de julho de 2022".

- Contemplar Famílias em situação de Vulnerabilidade Econômica e Social com caixas de água, independentemente do local onde a pessoa resida.

QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CENTRO E NAS LATERAIS BR-163, COMO TAMBÉM UM ESTUDO NAS VIAS QUE ACONTECEM ACIDENTES EM DEMAIS LOCAIS EM GUARANTÃ DO NORTE/MT, SENDO; • AVENIDA MARGINAL PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO COM A RUA DOS CEDROS; • AVENIDA MARGINAL PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO COM A RUA DAS CASTANHEIRAS; • AVENIDA MARGINAL PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO COM A RUA CURITIBA; • AVENIDA JATOBÁ COM A RUA DAS CASTANHEIRAS.

PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE SÃO CAMILO, CONHECIDA COMO ESTRADA IPIRANGA NO VALE DO XV.

INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DO ORGÃO PÚBLICO, NAS PRINCIPAIS VIAS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

CRIAR/INSTITUIR O PROGRAMA DE REGENERAÇÃO/RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS "ADOTE UMA NASCENTE" NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.

CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CURITIBA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO MERCADO BR 10 NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.

QUE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZE UM TRABALHO DE AUXÍLIO AS PESSOAS EM SITUAÇÕES VULNERÁVEIS (MORADORES DE RUA), HAJA VISTO QUE TEM O NÚMERO CONSIDERÁVEL DE PESSOAS MORANDO NAS RUAS, PRAÇA CENTRAL E TERMINAL RODOVIÁRIA.

QUE O MUNICÍPIO INVESTE DE MANEIRA FORMIDÁVEL NA SAÚDE, QUE FAÇA MAIS UM INVESTIMENTO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM ALGUMA CLÍNICA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNTES QUÍMICOS.

RECUPERAÇÃO/PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA NA LINHA TOCA DA ONÇA.

Requerendo que encaminhe ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1- É de conhecimento desta Secretaria a ausência da convocação de eleição da Presidência da Associação dos Produtores? E que o atual Presidente prorrogou o seu mandato para 4 anos sem nenhuma deliberação e alteração estatutária? 2- Existe uma devida prestação de contas por parte do referido presidente diante de todas as propagandas arrecadadas e expostas na feira do produtor em que a Prefeitura Municipal tenha conhecimento? Considerando a omissão da prestação de contas anuais da associação. 3- Que tipo de documentação a Prefeitura tem com o senhor Renato Silveira dos Santos referente a arrecadação das propagandas expostas na Feira do Produtor?

- Disponibilização de sinal de Wi-Fi gratuito nas Unidades de Saúde Pública no município de Guarantã do Norte/MT.