Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

14°Ordinária

12° Sessão Extraordinária

13° Extraordinária

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UMA ENFERMEIRA, OU OUTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE AS CONSULTAS, EXAMES GINECOLÓGICOS E PRÉ NATAL, E O DIREITO A MULHER A TER ACOMPANHANTE E/OU PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, GARANTIR A PARTURIENTE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO TRABALHO DE PARTO, E OU CESARIANA, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Dispoe sobre os critérios e requisitos do processo de seleção para designação de professores para a função de diretor escolar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT e altera a Lei Complementar n°296/2021, de 08 de novembro de 2021, do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Altera o Parágrafo único do artigo 2°, altera os incisos I,II,III e VI do artigo 12 e revoga o artigo 3° ambos da lei municipal n°0290/1999 de 08/12/1999 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de incentivo ao desporto - FMID e o conselho municipal de desporto - CMD, e dá outras providências."

"Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso a incluir a empresa Vilmar dos Santos Ltda - ME, como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Cria e regulamenta o programa de redução de carga horária de trabalho para o servidor público municipal efetivo que seja responsável legal pelo dependente com deficiência, e dá outras providências."

"Acrescenta parágrafo único no artigo 3° da Lei Municipal n°2.018/2021 de 08 de março de 2021, e dá outras providências."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Dispõe sobre a baixa patrimonial da carga mobiliária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT."

Isenção total das faturas de água aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Condição de Baixa Renda.

Aquisição de um caminhão pipa verredor de rua ou maquina varredeira de rua, que ambas tenham o sistema por sucção.

Criar/Instituir o programa adote um bem público no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte.

Doação de área urbana, especificamente na Av. Guarantã, destinado a construção de nova sede da Câmara Municipal.

Iluminação na AV. Nossa Senhora Aparecida no Bairro Santa Marta

Recuperação/Manutenção da pista de caminhada/ciclismo da avenida Guarantã

Manutenção das pontes sobre o córrego Central na Av. Magnólia

Instalação de placas sinalizadoras em toda rural do município.

Construção de banheiros, instalação de bebedouro e ampliação da rede de iluminação interna, no cemitério Municipal.

Criação de Brigada de prevenção e combate a Incêndios Urbanos e Rurais.