1 - Atas nº 30 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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17° Sessão Ordinária.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 96 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, á formalizar convênio com consórcio intermunicipal de saúde da região do Vale do Peixoto, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos valas abertas, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras Providências."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Valcimar; Zilmar; Alexandre; David - Mesa Diretora
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"Autoriza Lincença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, no periodo de 08 a 25 de novembro".
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 134 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Dantes Martins de Oliveira, mais precisamente no trecho compreendido: nas proximidades da esquina da travessa das Marumas sentido à Rua Flamboyants.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 137 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Recuperação das pontes e cascalhamento de alguns pontos críticos na Linha Cachoerinha.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 138 de 2022
Autor: David da Farmácia
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Instituir no Municipio de Guarantã do Norte, incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos independentes e de caráter não comercial e não lucrativo, nas modalidades esportivas, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no municipio, na forma do Projeto de Lei em anexo.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 139 de 2022
Autor: Zilmar
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Limpeza das Avenidas, canteiros, ruas e vicinais dos bairros em nosso Município.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 140 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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- Instalação de câmeras de monitoramento nas proximidades das Escolas Municipais e Estaduais.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 141 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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O acompanhamento após a cirurgia bariátrica por profissionais em Psicologia e Nutrição.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 142 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Realização a contratação de um Profissional (professor) de futebol no município de Guarantã do Norte/MT, precisamente no Campo Araguaia, a fim de promover a união, o convívio e a amizade, nos desportistas desta região em nossa cidade.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 143 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Sugere a elaboração do Projeto de Lei onde "Dispõe sobre o percetual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, de 40% dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, conforme medida provisória n° 1.132, de 3 de agosto de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 144 de 2022
Autor: Zé França
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Executivo de serviços de abertura de rua e construção de um bueiro para ligação da Travessa Sergipe - Bairro Jardim Araguaia com a Rua Pioneiro Antonio Parente - Residencial Albino Menegueti.
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Aprovada por unanimidade
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