Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n°257/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras Providencias."
no valor de 140.381,89 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reias e oitenta nove centavos) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede titulo de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Coronel James Jacio Ferreira" - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Dr. Cesar de Lima Laydner." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Dr. Ricardo Henrique Ribeiro." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Dr. Wilson Koiti Tashima." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 7 |
Indica alinhamento da estrada/via do morro/Serra próximo à Comunidade Páscoa II. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |