1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n°257/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras Providencias."
no valor de 140.381,89 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reias e oitenta nove centavos) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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"Concede titulo de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Coronel James Jacio Ferreira"
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Dr. Cesar de Lima Laydner."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Dr. Ricardo Henrique Ribeiro."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Dr. Wilson Koiti Tashima."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Demilson da Páscoa
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Indica alinhamento da estrada/via do morro/Serra próximo à Comunidade Páscoa II.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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