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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/03/2023 - 11:30
Encerramento: 17/03/2023 - 11:50



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / Sem partido
Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB
Segundo-Secretário: David da Farmácia / PODE



Lista de Presença na Sessão
David da Farmácia / PODE
Demilson da Páscoa / MDB
Irmão Alexandre / UB
Prof. Valcimar Fuzinato / Sem partido
Silvio Dutra / PP
Valter do Sindicato / Sem partido
Zé França / Sem partido
Zilmar / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Sandra Martins Ausência com prévia Justificativa. Matéria



Expedientes
1 - Abertura da Sessão:

O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos Trabalhos da 09ª Sessão Extraordinária de 2023, em 17/03/2023. 

 Iniciando os Trabalhos às 11h30min.

 O Vereador David Marques procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes ouviram em pé. 

 Foi convocado o Diretor Legislativo senhor Rogerio dos Santos como Secretário "AD HOC" para secretariar os trabalhos.
2 - Momento da Presidência:

Sem Registros.
Tribuna Livre:

Sem Registros.



Lista de Presença na Ordem do Dia
David da Farmácia / PODE
Demilson da Páscoa / MDB
Irmão Alexandre / UB
Prof. Valcimar Fuzinato / Sem partido
Silvio Dutra / PP
Valter do Sindicato / Sem partido
Zé França / Sem partido
Zilmar / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
"Estabelece regras para composição e funcionamento do conselho municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDA), do conselho tutelar e do fundo municipal dos diretos da criança e do adolescente (FMDCA), bem como revoga as disposições contidas nas Leis 653/2007,725/2009,1296/2015, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências."
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes
2 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Valter do Sindicato
Indica que seja viabilizado a construção da sede própria do Conselho Tutelar, conforme Projeto de Lei Municipal nº 014/2023.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes
3 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: David da Farmácia
Que seja concedido reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares de Guaranta do Norte/MT.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes



Ocorrências da Sessão

Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social.