1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Valter do Sindicato
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Dispõe sobre a implantação de botão de pânico e portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas e privadas no Município de Guarantã do Norte e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de 10.161,90 (Dez mil, cento e sessenta e um reais e noventa centavos) destinados a seguinte rubrica Secretaria Municipal de Infraestrutura rural e serviços urbanos.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de termo de colaboração/convênio, para repasse de valores ao Rotary Club de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasses de valores a associação dos chacareiros de Guarantã do Norte/MT , e dá outras providências ."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e dá outras providências."
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao conselho comunitário de segurança pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
no Valor R$11.700,00 (onze mil setecentos reais) destinados a Secretária Municipal da Cidade.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores a APAE- Associação de pais e amigos do excepcionais, e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências".
no Valor R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinados a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".
no Valor R$100.000,00 (cem mil reias) destinados a Secretária Municipal de Saude.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art.37, da constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos e dá outra providências".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 54 de 2023
Autor: David da Farmácia
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES LOCALIDADES, HAJA VISTA QUE JÁ FORAM EXECUTADOS AS OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
• AV. NOGUEIRAS - BAIRRO 13 DE MAIO;
• RUA AMENDOEIRA – BAIRRO CIDADE NOVA;
• RUA CIPRESTES – BAIRRO CIDADE NOVA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Implantação de sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul) nos bairros centro e cidade nova.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Instalação de câmeras de segurança em frente e dentro dos centros municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Implantação do programa "Patrulha Maria da Penha" na Policia Militar.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Demilson da Páscoa
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Recuperação da ponte e limpeza da estrada, localizada na linha 38, sentido da Serra do Havaí, depois do Rio Horizonte a entrada à direita, onde residem os produtores rurais senhora Elvira, senhora Arminda e a senhora Maria Cegob.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: Demilson da Páscoa
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Limpeza do córrego Central.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: Demilson da Páscoa
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- Limpeza das Bocas de Lobo localizadas nas ruas do Bairro Jardim Vitória.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Indicação nº 65 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Implantação de redutor de velocidade nas proximidades do entroncamento das Ruas Graviola e Castanheiras, mais precisamente em frente à residência de nº 2420, Bairro Treze de Maio.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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21 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: Sandra Martins
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Serviços de coletas de lixo seja melhor visto, bem como que seja realizado um estudo visando a possibilidade de implantação de coleta seletiva.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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22 - Indicação nº 67 de 2023
Autor: Sandra Martins
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Que seja realizada a produção de mudas de árvores pelo viveiro municipal, como Ipês e outras espécies de árvores.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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23 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Sandra Martins
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Que seja realizada uma audiência pública promovida pela Secretaria de Educação entre pais e alunos, profissionais da educação, Poder Legislativo e Executivo com objetivo de discutir/debater a questão de segurança nas Unidades escolares e creches no município.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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24 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Zilmar
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Regularização Fundiária no Bairro Maranata.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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25 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: Zilmar
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Que seja implantado nas escolas do campo o Projeto “Escola Segura”
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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26 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A EMPRESA G4 INDUSTRIA DE LAMINADOS E PERFILADOS DE AÇO LTDA – FORTEAÇO, CNPJ 47.031.912/0001-94, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N. 660/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E A LEI FEDERAL 101/2000 DE 04 DE MAIO DE 2000 - LRF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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