Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para adesão do municipio de Guarantã do Norte/MT, ao programa "JUCEMAT EMPRESA INSTANTÂNEA" e insenção da taxa de alvará de localização e funcionamente para abertura de empresas através deste programa, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES PARA O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |