Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$ 7.123.060,68 (sete milhões, cento e vinte três mil, sessenta reais e sessenta e oito centavos), destinados à Secretaria Municipal de Cidades, referente a construção da POLITEC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, visando atender as despesas com a construção da Sede 15º Comando Regional da Polícia Militar.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$ 1.000,00 (hum milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Cidades, manutenção das ações de Segurança Pública, visando atender as despesas com a construção da Sede do 15º Comando Regional da Polícia Militar.